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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Civil / Pensamento Juridico e Relacoes Sociais |
| NOME DO DOCENTE MILENA DONATO OLIVA - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Liquidação dos danos patrimoniais |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA Danos patrimoniais. Conceito. Espécies: dano emergente e lucro cessante. Quantificação dos danos patrimoniais. Interesse positivo e interesse negativo. Critérios. Possibilidade de arbitramento. Liquidação do dano diante da oscilação do valor do bem no tempo. Compensação do lucro com dano. Perda da chance. Privação de uso. Lucro da intervenção e Inadimplemento eficiente. Arras, cláusula penal e multa penitencial. Juros. |
| BIBLIOGRAFIA GOMES, Orlando. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva. TEPEDINO, Gustavo. Fundamento do Direito Civil, Rio de Janeiro: Forense. |
| OBSERVACOES GERAIS |